Termos de Uso: Faz de Conto

Última atualização: 24 de setembro de 2026 Versão: 1.2

1. Quem somos

O Faz de Conto é operado por Forja Tech Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.914.563/0001-05, com site em https://fazdeconto.com.br.

E-mail de atendimento: contato@forjatech.ai
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Bruno Rego, pelo e-mail contato@forjatech.ai

Respondemos a qualquer mensagem enviada por esses canais em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento. Na maior parte das vezes respondemos bem antes disso, mas 15 dias é o prazo que assumimos. Pedidos de remoção de conteúdo têm prazo próprio, mais curto, descrito na seção 8 destes Termos. Pedidos sobre dados pessoais, como apagar a conta ou retirar o consentimento, seguem os prazos declarados na seção 8 da Política de Privacidade.

2. O que o Faz de Conto faz

O Faz de Conto é um serviço que transforma uma história contada por uma criança, por voz ou por texto, em um livro infantil ilustrado. A partir do que a criança contou, o serviço:

escreve o texto do livro, adaptado à faixa etária cadastrada;
gera as ilustrações de cada página;
gera a narração em áudio nas vozes disponíveis;
monta um arquivo PDF do livro colorido e, quando o plano permitir, uma versão em traço para colorir;
guarda os livros criados na estante da conta.

Todo esse processo é feito por sistemas de inteligência artificial generativa, hoje fornecidos pelo Google por meio da API Gemini. É importante que você entenda o que isso significa na prática, e a seção 5 explica.

3. Quem pode usar

A conta do Faz de Conto pertence a um adulto. Para criar uma conta você declara que:

tem 18 anos ou mais;
é pai, mãe ou responsável legal pela criança que vai usar o serviço, ou está autorizado por quem é;
os dados que informou são verdadeiros.

Não criamos contas para crianças e não permitimos que uma criança se cadastre sozinha. A criança usa o serviço dentro da conta do responsável e sob a supervisão dele, e é o responsável quem responde pelo uso.

Essa exigência atende ao art. 24 da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que determina que contas de usuários com até 16 anos estejam vinculadas à conta de um responsável legal.

4. O Espaço dos Pais e o controle parental

O serviço tem uma área reservada, o Espaço dos Pais, protegida por um código de acesso próprio, diferente da senha da conta. Nela o responsável define:

quantos livros por dia a criança pode criar;
a qualidade das ilustrações;
se o livro para colorir fica liberado;
quais vozes de narração ficam disponíveis;
os dados da criança e do personagem.

A guarda do código do Espaço dos Pais é sua. Se a criança souber o código, ela terá acesso a todas essas configurações. Nunca digite o código na frente da criança e não use uma sequência que ela adivinhe (data de nascimento, sequências simples).

As configurações-padrão do serviço são entregues no nível mais protetivo, conforme o art. 17, § 4º da Lei nº 15.211/2025.

5. O que a inteligência artificial faz, e o que ela não garante

Esta seção existe para informar com clareza, e não para reduzir a nossa responsabilidade.

A geração é probabilística. Cada livro é criado do zero na hora. O mesmo pedido, feito duas vezes, produz livros diferentes. Não conseguimos prever exatamente o que sairá antes de gerar.

O resultado pode conter erros. Textos com falhas de português, personagens que mudam de aparência entre páginas, ilustrações com mãos ou objetos deformados, narração com pronúncia estranha. Isso é limitação conhecida da tecnologia atual, e não um defeito pontual do serviço.

A ilustração acompanha o texto, mas não o ilustra ao pé da letra. A imagem é uma interpretação da cena.

O conteúdo passa por filtros, mas nenhum filtro é perfeito. Aplicamos filtros de segurança na entrada e na saída para evitar conteúdo impróprio para crianças e para evitar a reprodução de personagens protegidos por direito autoral. Ainda assim, um resultado indesejado pode escapar. Recomendamos que o responsável leia o livro antes de entregá-lo à criança. Se algo escapar, avise a gente: no Espaço dos Pais, em Reportar um problema, ou por e-mail para contato@forjatech.ai. A seção 8 explica o que acontece em seguida.

Não somos um serviço educacional, terapêutico ou de diagnóstico. O Faz de Conto não avalia, não diagnostica e não trata nada. É um brinquedo de criar histórias.

6. O que você se compromete a não pedir

Ao usar o serviço, você e a criança sob sua responsabilidade se comprometem a não pedir ao Faz de Conto a criação de conteúdo que:

Reproduza personagens, marcas ou obras protegidas por direito autoral ou marcário de terceiros. Não peça histórias com o Homem-Aranha, com princesas da Disney, com a Turma da Mônica, com a Patrulha Canina, com o Mario, com personagens de Frozen, de Pokémon ou com qualquer outro personagem que você reconheça de um desenho, filme, jogo ou livro. O serviço tem filtros para recusar esses pedidos, e quando o filtro não pegar, o pedido continua sendo uma violação destes Termos.
Represente pessoas reais identificáveis, inclusive celebridades, professores, colegas ou vizinhos.
Seja violento, sexual, discriminatório, cruel, assustador de forma inadequada, ou que estimule automutilação, uso de substâncias ou qualquer comportamento perigoso.
Exponha dados pessoais de terceiros sem autorização.
Viole a lei brasileira de qualquer outra forma.

Também não é permitido usar o serviço para gerar conteúdo em volume por meios automatizados, revender acesso, ou tentar contornar a cota, os filtros ou o controle parental.

Personagens genéricos são bem-vindos. Um dinossauro azul, uma princesa inventada, um super-herói com nome próprio criado pela criança, uma nave espacial, um dragão que faz cócegas. É disso que o serviço vive. O que não pode é copiar personagem que já existe e tem dono.

7. Direitos sobre os livros gerados

Esta seção é importante e a redação foge do que se costuma ler em termos de uso, porque a lei brasileira não permite prometer o que muitos serviços prometem.

7.1 O que você pode fazer com os livros

Você recebe uma licença de uso pessoal, gratuita, mundial e por prazo indeterminado sobre os livros gerados na sua conta. Isso quer dizer que você pode, livremente:

ler, guardar e baixar os arquivos;
imprimir quantas cópias quiser para uso da família;
presentear parentes e amigos com cópias;
publicar nas suas redes sociais.

7.2 O que não podemos prometer

Não podemos garantir que o livro gerado seja protegido por direito autoral. No Brasil, o art. 11 da Lei nº 9.610/1998 estabelece que autor é "a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica". O entendimento predominante é que uma obra produzida por sistema de IA, sem contribuição criativa humana suficiente, não recebe proteção autoral.

Na prática, isso significa que:

não prometemos exclusividade sobre o livro, o texto ou as ilustrações;
outra família pode receber um livro parecido, e isso não é defeito do serviço;
se você quiser registrar o livro ou explorá-lo comercialmente, procure orientação jurídica antes, porque a titularidade pode não existir da forma que você espera.

O que efetivamente é seu é a história que a criança inventou: a semente contada por ela, que é criação humana. As escolhas criativas do responsável ao editar e refinar o livro também contam.

7.3 Uso comercial

O uso comercial dos livros (venda, distribuição paga, uso em material publicitário, publicação em plataformas de autopublicação, uso em sala de aula de instituição privada com fim lucrativo) não está incluído nos planos pessoais e depende de licença comercial específica. Fale conosco em contato@forjatech.ai.

Essa restrição não é apenas comercial: ela limita a exposição de todos os envolvidos, já que um uso privado e familiar de um conteúdo eventualmente problemático tem consequências muito menores que uma publicação comercial.

7.4 Os nossos direitos

A marca Faz de Conto, o mascote, o site, o código, o desenho das telas, os narradores e os textos do produto são nossos e não estão licenciados a você.

7.5 O que fazemos com os seus livros

Não usamos os livros criados na sua conta para treinar modelos de IA. Não publicamos, não vendemos e não cedemos os livros da sua família a ninguém. Se quisermos usar um livro em material de divulgação, pediremos a sua autorização por escrito, caso a caso.

8. Se algo protegido ou impróprio aparecer no livro

Se um livro gerado no Faz de Conto reproduzir personagem, obra ou marca de terceiro, ou trouxer qualquer conteúdo impróprio para crianças, avise a gente. Há dois caminhos, e os dois chegam à mesma mesa.

Se você tem conta no Faz de Conto, abra o Espaço dos Pais e use Reportar um problema, no rodapé. Você escolhe o motivo: conteúdo inadequado, personagem ou marca de outra obra, erro técnico, ou outro. Dá para enviar mesmo sem indicar um livro e mesmo sem escrever nada. Se o livro tiver problema, refazemos sem custo e sem consumir a sua cota. Também respondemos esse aviso em até 2 (dois) dias úteis.
Se você é o titular do direito, ou se recebeu um livro compartilhado e não tem conta aqui, escreva para contato@forjatech.ai com a identificação da obra e o endereço ou o arquivo do livro. Analisamos e removemos o conteúdo com prioridade. Não exigimos ordem judicial para agir. Respondemos esse pedido em até 2 (dois) dias úteis do recebimento, e não no prazo geral de 15 dias da seção 1. Quando a reprodução se confirma, tiramos o livro do ar na hora, sem esperar o fim do prazo.

Esses pedidos passam na frente de qualquer outro atendimento.

Esses dois caminhos são o nosso canal permanente de denúncia dentro do produto, conforme o art. 29 da Lei nº 15.211/2025. O caminho por e-mail funciona sem cadastro, sem login e sem o código do Espaço dos Pais.

9. Planos, cota e pagamento

Os planos, preços e cotas vigentes estão em https://fazdeconto.com.br/planos e fazem parte destes Termos.

A cota de livros do plano é mensal e não acumulativa: o que não foi usado no mês não passa para o mês seguinte. Créditos comprados à parte, fora do plano, têm validade própria, informada na tela da compra antes do pagamento, e não se confundem com a cota mensal.
A cobrança é recorrente, no cartão ou no meio de pagamento escolhido, até que você cancele.
Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que passem a valer.
Se uma geração falhar por erro nosso, ela não consome a sua cota. Se consumir, devolvemos.

10. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Arrependimento (art. 49 do CDC). Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, sem precisar justificar. O prazo conta a partir do dia seguinte ao da contratação e termina às 23h59 do sétimo dia, no horário de Brasília. Exemplo: quem contrata no dia 1, a qualquer hora, pode desistir até as 23h59 do dia 8. Basta pedir na tela da assinatura, dentro do aplicativo, ou por e-mail para contato@forjatech.ai. Devolvemos integralmente tudo o que foi pago, com correção monetária, e pedimos o estorno à instituição financeira na mesma data; o prazo para o valor aparecer na sua fatura é do banco do cartão. Ao desistir, o acesso ao plano termina na hora, a conta volta ao plano Grátis e os livros já criados continuam na estante. Enviamos um e-mail confirmando a desistência.

Cancelamento a qualquer momento. Você cancela a assinatura dentro do aplicativo, com um botão, sem precisar ligar, sem precisar mandar e-mail e sem falar com atendente. O pedido vale na hora: a renovação para e não há cobrança nova. Você continua usando o plano até o fim do período já pago. Enviamos um e-mail confirmando o cancelamento.

Seus livros depois do cancelamento. Os livros continuam na estante da sua conta, e você apaga cada um quando quiser, como diz a Política de Privacidade. Se um dia passarmos a excluir livros de contas sem assinatura, avisaremos com 30 dias de antecedência, pelo caminho da seção 13, e daremos prazo para você baixá-los. Mesmo assim, recomendamos baixar os PDFs dos livros de que você gosta.

Reembolso fora do prazo de arrependimento. Se o serviço não funcionou como descrito, escreva para nós. Avaliamos caso a caso e resolvemos por refazimento, crédito ou devolução, conforme os arts. 18 e 20 do CDC.

11. Nossa responsabilidade

Assumimos responsabilidade pelo serviço que prestamos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não escrevemos aqui cláusulas de isenção ou de limitação de responsabilidade, porque o art. 51, I do CDC as considera nulas de pleno direito quando o cliente é consumidor pessoa física, e não faz sentido encher um contrato de texto sem efeito.

O que fazemos é dizer com precisão o que assumimos:

Assumimos entregar o serviço descrito na seção 2, com os filtros da seção 5, dentro da cota contratada.
Assumimos corrigir, refazer ou reembolsar quando o serviço falhar.
Assumimos os deveres de guarda e proteção dos dados descritos na Política de Privacidade.
Não assumimos garantir um resultado criativo específico, porque a geração é probabilística e isso está informado desde antes da contratação.
Não assumimos obrigação sobre o uso que você faça dos livros fora do escopo licenciado na seção 7.

Se o serviço ficar indisponível por falha nossa, o período de indisponibilidade é compensado na sua assinatura.

12. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra a seção 6 de forma grave ou repetida, ou que envolva fraude no pagamento. Antes de encerrar, avisamos e damos oportunidade de regularizar, salvo em casos de risco imediato a crianças.

Se encerrarmos a sua conta sem que você tenha descumprido estes Termos, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usado e damos prazo para você baixar os seus livros.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser. O caminho está na seção 7 da Política de Privacidade.

13. Alterações nestes Termos

Podemos mudar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail, para o endereço cadastrado na conta, e com aviso na própria página destes Termos, com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem ônus. Manter o uso depois do prazo significa aceitar a nova versão.

Cada versão tem número e data. Mantemos as versões anteriores, com o texto inteiro de cada uma, em https://fazdeconto.com.br/termos/versoes, sem necessidade de login. A mesma página guarda as versões anteriores da Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o art. 101, I do CDC.

Não há cláusula de arbitragem compulsória, que seria nula por força do art. 51, VII do CDC.

15. Contato

Forja Tech Consultoria LTDA, CNPJ 63.914.563/0001-05 https://fazdeconto.com.br contato@forjatech.ai

Documento redigido em linguagem simples por opção, e não por descuido. Se alguma passagem estiver ambígua, escreva para nós e nós esclarecemos e corrigimos o texto.

O que mudou na versão 1.2

Nada mudou em preço, plano, cota ou nos seus direitos. O que mudou está todo na seção 10, e é a favor de quem assina:

Prazo de desistência mais claro: os 7 dias contam do dia seguinte ao da contratação e vão até as 23h59 do sétimo dia, no horário de Brasília. Antes o texto só dizia "7 dias".
O que acontece ao desistir: dissemos que a conta volta ao plano Grátis, que os livros já criados continuam na estante e que o prazo para o dinheiro aparecer na fatura é do banco do cartão.
E-mail de confirmação: ao cancelar ou desistir, você recebe um e-mail confirmando.
Livros depois do cancelamento: tiramos o prazo de 90 dias. Os livros continuam na estante até você apagar, e qualquer mudança nisso será avisada com 30 dias de antecedência.
Ajustes de pontuação em todo o texto, sem mudança de sentido.